Hoje na nossa execelsa faculdade apareceu o nosso não menos excelso Bastonário a convite da IURIS FDUP JUNIOR no âmbito da semana do emprego. O debate de hoje foi aceso, interessante e bastante motivante, no entanto houve incoerencias argumentativas gigantescas (apesar de uma correctissima análise do estado do direito em Portugal) , o que faz com que a posição do bastonário da ordem dos advogados ficasse bastante fragilizada face aos grandes alunos da fdup, e à sua capacidade argumentativa/discursiva.

1o ponto que eu lhe aponto é na pedra basilar da argumentação dele, que é (premissas): Nós precisamos de reduzir o numero de advogados em portugal/ Nós precisamos de melhores advogados em portugal que estejam mais bem vocacionados para tal profissão/ um exame de admissão à ordem limitaria tais entradas e filtraria os bons dos maus e mostra quais tem vocação para advogados e os que não tem, logo para reduzir, vamos fazer um exame de admissão. Ora isto até estaria correcto, se efectivamente o exame conseguisse 1º reduzir realmente o numero de licenciados a entrar na ordem, conseguisse separar os bons dos maus advogados, mostrasse quais têm vocação para tal profissão;
Algo que efectivamente não consegue. Vejamos:
-Uma pessoa até pode saber o minimo exigivel pela ordem (porque marrou ou decorou a matéria ou até cabulou) e passa, mas isso não o torna melhor do que aquele que até sabe, mas lhe correu mal o exame...
-A vocação não se averigua por um exame escrito, (o exame escrito averigua conhecimentos) mas um exame psico-tecnico ou algum tempo de experiencia averiguariam isso.
-Será que reduzir-se-ia realmente o numero de pessoas na ordem sem numeros clausus? Não! Pois os estudantes entrariam na ordem com o mestrado(sem necessidade de exame, pois o mestrado é um facto extintivo da necessidade de exame de admissão) e possivelmente sem os conhecimentos que o exame quer avaliar,-- inclusive levando ao extremo o argumento podia acontecer que um licenciado em medicina com mestrado em direito, podia frequentar a ordem, mas um licenciado em direito não!

Logo toda a logica e fundamento da argumentação da existência do exame caem por terra.

2º Ponto a maneira como se vai fazer o exame. Será um exame que pode incidir sobre 15 diferentes disciplinas, que poderá ser apenas sobre 1a dessas, ou sobre todas um pouquinho... (e não, se estão a pensar que haverá matérias que sairão mais do que outras segundo o bastonário, o exame será feito por uma comissão que o decidirá), portanto poderá ser tipo POP QUIZ. :)

3º Acabamos por avaliar conhecimentos de direito, quando o proprio Bastonário disse que a ordem não avalia conhecimentos de direito, pois se vão vão ver quem vai entrar através do seu resultado num exame claro que vão avaliar conhecimentos de direito.

4º As universidades de direito em bolonha não modificaram significativamente os seus planos de curso, e por isso a antiga licenciatura será mais ou menos igual a nova, com a diferença de 2ou 3 cadeiras mais secundárias... Logo a ideia que com bolonha as licenciaturas são bacharlatos é pura ficção das pessoas que não estão dentro do assunto.

Para além disto, e devido ao facto que se quer acabar com os maus advogados, não se faz referencia a mecanismos da ordem para "purgar" aqueles que são maus profissionais... que são advogados fracos (e que muitas vezes acabam nas oficiosas o que não é digno de um sistema que quer dar acesso, presumivelmente bom, a justiça àqueles que não a podem pagar)

Soluções: O exame não é solução. O que eu sugiro:
-deixar as pessoas entrar na ordem durante um periodo experimental no qual se pudesse averiguar a sua vocação e os seus conhecimentos de direito.
Mecanismos de avaliação dos advogados e sociedades, podendo retirar a "licenca" de exercicio no caso de se provar que não é um bom advogado, obrigando-o a provas, para averiguara sua continuidade.

Claro que se mantivermos o sistema de exame (e esta posição não seria popular, mas dentro do objectivo do exame só assim parece aceitavel):
-Fazer um exame escrito e um oral ao estilo do CEJ de forma a correctamente avaliar os estagiários. Sendo que seria um exame sobre direito Civil, outro sobre Penal ou administrativo... mais a oral (só assim se conseguiria correctamente avaliar os conhecimentos
-Mesmo os alunos com mestrado devem ser sujeitos a exame pois não é por eles terem o mestrado que saber realmente materias de direito....