"A centralidade da categoria de deveres fundamentais reaparece nas construções jurídico-políticas nacional-socialista e comunista. No ideário nazi, os deveres fundamentais dos cidadãos convertem-se em deveres fundamentais dos memmbros do povo. Na compreensão comunista, os direitos fundamentais eram também relativizados pelos deveres fundamentais: o individuos tinham direitos conexos com os deveres, o que, nos quadros políticos dos ex-países comunistas, acabou por aniquilar os direitos e hipertrofiar os deveres.", Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, pág. 531

by White Castle on 9 de dezembro de 2007 às 00:31. #

Certo.
Interessante seria também notar, no contexto dos direitos fundamentais, que na maioria dos países ditos "comunistas" da segunda metade do século XX (à excepção da URSS desde 1917), fazem parte das suas constituições certos direitos laborais que até então não figuravam em nenhum compêndio dos direitos fundamentais dos países ocidentais ditos "democráticos". Muitos desses direitos laborais são hoje de facto consagrados como direitos fundamentais nestes últimos países. O primeiro passo nesse sentido foi dado pela ONU (na qual os países ditos "comunistas" pouco ou nenhum peso tinham, à excepção da URSS mas fundalmente do poder central russo), através da chamada 2ª geração de Direitos Fundamentais que no entanto só veio a ser consagrada (?)posteriormente. Quanto à relativização dos direitos fundamentais pelos deveres fundamentais de que fala Gomes Canotilho, isso é inegável.

De qualquer forma, não percebi o teu comentário no que diz respeito ao post propriamente dito... fico à espera que me esclareças! :)

by Francisco on 9 de dezembro de 2007 às 15:21. #

Edukador o Post da White Castle tem apenas um único objectivo: o de fazer renascer a caça ás Bruxas só que aqui no Blog do Tribuna... LOL LOL
Isto para não dizer que a White Castle adora dar uma má imagem á nobre ideologia Comunista que em muito contribuiu para a Democracia...És mesmo uma pestezinha White Castle :P

Um abraço para o Edukador e um Jinho para a White Castle

Saudações Portistas

by Pedro Silva on 9 de dezembro de 2007 às 16:03. #

Creio ser inegável que a garantia dos direitos fundamentais, na prática, é muito mais garantida em estados liberais (do século XX, ou seja, no Estado Social de Direito ocidental) do que nos comunistas do mesmo século. Não tenho tempo nem espaço para o fundamentar. Mas, deixa-se, como tópico à discussão, a garantia da propriedade e da liberdade de expressão como ponto essencial salvaguardado no nosso modelo de Estado e destruído no modelo comunista

by TR on 9 de dezembro de 2007 às 17:38. #

"Creio ser inegável que a garantia dos direitos fundamentais, na prática, é muito mais garantida em estados liberais (do século XX, ou seja, no Estado Social de Direito ocidental) do que nos comunistas do mesmo século."

Ramalho, deixa-me salientar aqui um a coisa; "nos comunistas do mesmo século", o que não quer dizer que se possa criar um ACTUAL estado Comunista/Socialista onde os Dtos Fundamentais possam ser melhores preservados do que num Estado Social de Dtos (não me estou a referir a Chavez, nem Putins nem a Fidels atenção, porque estes representam aquilo a que se chama de Comunismo Ortodoxo e em nada se aproximam do Comunismo do Séc. XXI).
Ramalho não partilho esta tua visão de defesa da propriedade Privada a todo o custo, porque o Mundo precisa de se unir e não de se separar por causa da dita propriedade privada e neste momento a preservação dos Dtos Fundamentais por um Estado Social de Dto é algo que alguns que se apelidam de Democratas querem destruir para dar lugar a uma "anarquia" á boa maneira americana...
E alías até te lembro-te que em 1976 foram os COMUNISTAS que ajudaram a criar este Estado Social de Dtos em Portugal e que ainda hoje se mantêm apesar das tentativas para o destruir por completo...

Grande abraço

Saudações Portistas!!

by Pedro Silva on 9 de dezembro de 2007 às 19:05. #

bem eu gostei bastante dos cem anos de solídão, apesar do enredo não ser dos mais fáceis...Gabriel Garcia Marqueda um grande escritor...recomendo o Viver para Contá-la, As Memóriads das Minhas Putas tristes e Amor em tempos de Cólera...tudo óptimas obras de um escritor genial...

by Raquel Teixeira on 9 de dezembro de 2007 às 19:16. #

Gabriel eço desculpa pelo erro...

by Raquel Teixeira on 9 de dezembro de 2007 às 19:17. #

Edukador,

porque fiquei com a ideia, numa 1.ª leitura, ideia talvez errada, de que a frase poderia querer dizer que, no fundo isto das ideologias, vai dar td ao mesmo... daí lembrei-me de escrever este comentario, que precisamente mostra que os opostos acabam por cair no mesmo...

Depois de escrever o comentario é que voltei a ler a frase e vi que a interpretação podia ser outra...
A precipitação leva ao erro, ora pois...

Super Dragão,

Mais depressa fazias tu renascer a caça às bruxas que eu. Algo que discordo de todo é de inventarmos e alimentarmos bichos papões, que quer os ditos comunistas, quer os ditos fascistas (se bem que estes não admitam) tanto gostam de fazer... Eu não alimento bichos papões, se são todos necessários, não deixo de expressar a minha opinião, de que o comunismo, apesar da sua importancia histórica, deve ficar na história e devemos aprender com a história!!, e de que devemos ter muito cuidado com desmandos despóticos em qualquer lado ideologico, à esquerda, direita, centtro, em cima, em baixo...
Além disso, essa tua aversão pela anarquia norte-americana é irracional, diria eu, o que influenciou até o que o Tiago disse. Ele não disse que defendia a propriedade privada a todo o custo, tu é que dizes isso dos supostos liberais!
E deixa que te pergunte: o bem colectivo para ti sobrepõe-se ao direito individual? se sim, em que casos?

by White Castle on 9 de dezembro de 2007 às 22:57. #

White Castle, esta tua aversão pelo Comunismo/Socialismo não é muito saudável... O que custa admitir que uma Sociedade sem Comunismo/Socialismo não é uma sociedade? O Comunismo teve e ainda tem presentemente a sua importância actual na Vida do Homem, porque é das poucas ideologias que coloca o Ser Humano á frente de qualquer outra questão...
Agora o que se deve fazer com a História é aprender com os erros que alguns oportunistas fizeram com o Comunismo/Socialismo e que se serviram deste para alcançar os seus interesses pessoais e nunca para servir o que o Comunismo/Socialismo defende que é a criação de uma Sociedade sem classes onde todos tenhamos igualdade de oportunidade e de viver uma Vida condigna e sã.
Pelo contrario os Liberais defendem que cada um deve ter o que merece independentemente de ser limitado nas suas capacidades que por factores que lhes sejam alheios ou não... Se tem poder monetário tem Dto. a tudo e se não tem paciência vai morrer para outro lado... É esta a Ideologia Liberal...
E eu uso e volto a utilizar os USA como exemplo, porque são o exemplo mais claro de uma Ideologia Liberal na pratica, lá o Capital dita as leis e regras da Sociedade... E vê bem a decadência que aquilo é... E não acabam como o México nem outros Países que tentaram adoptar esta Ideologia do $ porque sempre que necessitam de dar um safanão na Economia ou desviar as atenções dos Povo Americano daquilo que são os verdadeiros problemas do País os Governantes arranjam uma guerrita lá num País bem distante das Américas... Tudo em prol do bem da Nação dizem eles... Infelizmente os Papões existem e são bem reais e cabe-nos a nós destruí-los para que o Mundo seja cada vez mais justo e menos desequilibrado. Será preciso uma 3ª Guerra Mundial para que o espírito de União volte? Nem com a ameaça das alterações Climáticas nos unimos e á cabeça desta desunião está o Papão do costume... Os USA, porque eles existem.
Quanto ao Tiago este veio contrapor falando na questão da propriedade Privada que aliás é isto que os Liberais defendem sempre... A Propriedade Privada acima de tudo independentemente de existir ali alguém que possa não ter capacidade para possuir algo a que possa chamar de seu.
Quanto ás tuas perguntas; tu já me conheces e sabes bem que eu não gosto de impor seja o que for a ninguém, contudo acho que será necessário incentivar e mobilizar as pessoas para que estas sejam cada vez menos egoístas e egocêntricas... E é possível fazer-se isto sem se afectar os Dtos Fundamentais de ninguém... Basta que haja vontade e acima de tudo muito querer.

Jinhos queridos White Castle

Saudações Portistas!!

by Pedro Silva on 10 de dezembro de 2007 às 00:04. #

Tiago Ramalho,
"Creio ser inegável que a garantia dos direitos fundamentais, na prática, é muito mais garantida em estados liberais (do século XX, ou seja, no Estado Social de Direito ocidental) do que nos comunistas do mesmo século." Isto dava-nos pano para mangas: bastava irmos até ao macartismo americano da década de 40 para questionarmos os EUA como o idílico berço da democracia como os seus Presidentes gostam de afirmar. Onde estavam aí os direitos e as liberdades fundamentais?

Inês,
Exactamente porque os opostos se tocam, inegavelmente, lê o comentário que fiz ao teu comentário no meu post sobre a Rússia e a Venezuela. Tocam-se, é irrefutável. Mas não é só isso! Há muito mais além disso. Até porque não se pode aspirar a opostos. Tal como disse o Super Dragão e muito bem, a ilação mais inteligente e profícua a tirar da experiência comunista soviética e outras derivadas é que, de facto, foi uma má experiência, apesar de ter representado um movimento do Homem como actor de transformação na vida em sociedade sem precedentes na história da Humanidade. Todavia, e aqui pego então na ideia do Super Dragão, é que não obstante esse reconhecimento, isso não implica que o Socialismo/Comunismo tenha que ficar na gaveta como uma ideologia obsoleta. Pelo contrário! "Nada se cria, nada se perde, tudo se transforma", tem aqui toda a razão Lavoisier! Peço desculpa a todos os que embandeiram em arco mas.. o Comunismo não morreu. Mas que fique bem claro: a minha acepção de Comunismo não é a mesma de Estaline, Mao, Ceauşescu ou tantos outros. É bem diferente porque, no meu entender, Comunismo e Socialismo são indissociáveis da Democracia e dos direitos e liberdades fundamentais de todo o Homem. Não o foram com alguns dos líderes comunistas que referi; certo. Mas não sejamos deterministas pois a ser assim, o liberalismo económico jamais permaneceria na América Latina, onde a sua entrada violentíssima nos anos 70 e 80 deixou numerosos países em situações catastróficas. Mas quando se tem o patrocínio de gente grande como os EUA, a coisa já é diferente... bem, não vamos entrar por ai, porque senão isto alongava-se em demasia. Fica para uma próxima!

Um abraço

by Francisco on 10 de dezembro de 2007 às 11:05. #

edukador,

a pergunta que formulas merece a resposta com algumas outras:
1. Onde estava a garantias perante a Administração no Estado Sovíético?
2. Onde está a igualdade (no sentido de equidade) de tratamento perante a lei e o Estado nos diversos estados comunistas?
3. Onde está a liberdade de receber o fruto do trabalho do seu labor?
4 Onde se garante uma efectiva garantia dos direitos do cidadão? e dos direitos humanos?
Comparar espisódios esporádicos da história norte americana com todo um modo de agir e de orientar a vida comunitária que, na melhor das hipóteses, é autoritário ou totalitário é inconsciente. Não por acaso o retrocesso que os modelos comunistas e socialistas têm vindo a obter no plano internacional.

Quanto à discussão entre propriedade e colectivização remeto para o debate já efectuado entre Platão e Aristóteles. Com vitória do segundo claro. E com o anterior (dizem que o primeiro comunista) a, em fase final da vida, retroceder nas suas concepções altamente colectivistas.

Um abraço

by TR on 10 de dezembro de 2007 às 13:04. #

tiago ramalho,
"1. Onde estava a garantias perante a Administração no Estado Sovíético?
2. Onde está a igualdade (no sentido de equidade) de tratamento perante a lei e o Estado nos diversos estados comunistas?
3. Onde está a liberdade de receber o fruto do trabalho do seu labor?
4 Onde se garante uma efectiva garantia dos direitos do cidadão? e dos direitos humanos?"

Achei que a todas estas perguntas já te tinha respondido quando falei da experiência soviética e derivadas como péssimas experiências ou quando referi que a minha acepção de Socialismo era vincadamente diferente da de vários líderes comunistas da segunda metade do séc XX.
Agora quando dizes "Não por acaso o retrocesso que os modelos comunistas e socialistas têm vindo a obter no plano internacional" aí voltamos à questão abordada pela Inês. Mas de que retrocesso falas? Esta visão fatalista do comunismo irremediavelmente prostrado arrasta-se há anos e anos. Talvez fosse hora de moderar os vaticínios! E de que tipo de retrocesso falas? Ideológico, democrático, quantitativo (no que diz respeito ao nº de países onde o comunismo está instalado)? O que também seria interessantíssimo seria comentar o retrocesso, e este é claramente democrático, a que se assiste nos países que se afirmam como bandeiras da Democracia no planeta. Ou os, mais do que retrocessos, autênticos buracos democráticos que se verificam em certos países mas que, escoltados pelas grandes "nações democráticas" em troca de "pequenas" simpatias, se mantêm camuflados. Mas quando se fala em países socialistas (ou que se afirmam como tal), aí o coro é grande. É fácil.

Um abraço

by Francisco on 10 de dezembro de 2007 às 22:42. #