Dois lados do mundo, duas ameaças.

Na Rússia, o partido de Putin (Rússia Unida) prepara-se para ganhar as eleições legislativas com maioria absoluta. Se se seguisse a ordem natural das coisas, seria eleito um Primeiro-ministro diferente de Putin. Mas como Putin se prepara para abandonar o cargo presidencial (por imposição constitucional), há que dar a volta à situação. E a solução, que mostra bem a sede de poder e controlo deste novo czar, passa por este assumir o cargo de Primeiro-ministro e colocar um homem fantoche como Presidente da República. Actualmente temos o contrário: Putin como PR que actua em todas as esferas do Estado e o PM como fantoche. É só inverter a coisa...
Eterniza-se o cargo; eterniza-se a promiscuidade, a oligarquização da sociedade, a centralização dos poderes e o autoritarismo... Mas isto é Democracia, já alguém dizia. Resta esperar pelo que aí vem..

Na Venezuela, num plano completamente diferente, Chavez pode assumir-se constitucionalmente como Ditador. Apesar da reforma constitucional que está hoje a votos comportar múltiplos aspectos, eu queria focar a minha preocupação no que ao poder presidencial diz respeito. Quanto ao socialismo do séc XXI de que Chavéz fala, às alterações feitas ao enquadramento jurídico da propriedade privada ou a reformulação das jornadas de trabalho, vou deixar estas e outras questões (importantíssimas, sem dúvida) para outra ocasião. Porque valores mais altos se impõe quando falamos em claras afrontas à Democracia. E afronto sem reservas Hugo Chavez no que ao seu conceito de Democracia diz respeito. Este referendo constitucional (impossível de realizar em muitos países como é o caso de Portugal) propõe de forma evidente a centralização dos poderes num homem, a sua eternização no cargo, aumenta as maiorias necessárias para referendos revogatórios e para a convocação de assembleias constituintes e prevê ainda a formação de milícias políticas no interior do Exército, milícias estas que poderão, sem acusação formada, prender qualquer cidadão venezuelano. Autoriza ainda a supressão do Direito à Informação em estados de excepção ou alerta. Faz-me lembrar o último estado de alerta declarado por Musharraf...
Estas e outras alterações contidas na Reforma Constitucional de Chavez estão muito bem explanadas aqui . Trata-se de um site afecto ao Bloco de Esquerda e a minha referência a ele justifica-se apenas pelo facto de ter sido o local onde a questão está mais bem documentada. Mas já agora, se me permitem, revela a clarividência do BE nesta situação, que ao contrário do sectarismo que muitos lhes acusam, lê e analisa esta questão com transparência e rigor, não obstante as hipotéticas aproximações ideológicas (no plano teórico).
Mas tudo isto para dizer que, ideologias e filosofias à parte (e nisto até poderia ser suspeito para dar a minha opinião), o referendo constitucional levado a cabo por Chavez é, do meu ponto de vista, uma clara tentativa de tiranizar o poder à custa de um populismo que chega a envergonhar, na minha opinião, qualquer um que possa partilhar de ideologias e visões de que Chavez diz ser apologista. Se me fosse permitido votar a minha escolha recaíria sem pensar duas vezes no NÃO, tal como recaíria em qualquer tentativa de condicionamento da Democracia. Assim o desejo para o resultado eleitoral na Venezuela. Em resultado contrário, pode estar em marcha um enorme retrocesso na ordem política venezuelana e, por arrasto, de outros pontos geográficos na tão martirizada América Latina.
Não, não.. esperemos que não.

O Referendo Constitucional que decorre na Venezuela é ainda interessantíssimo no âmbito do Direito Constitucional para nós, alunos de Direito. Discuti-o muito superficialmente há uns tempos com a Professora Anabela Leão e, de facto, enquadra-se em múltiplos aspectos do nosso objecto de estudo. Fica pois aqui a minha sugestão para que esta questão possa ser eventualmente um dos temas do próximo número do Tribuna, embora na altura seja talvez desapropriado (pelo tempo decorrido entretanto) abordá-la. Por outro lado, caso seja aprovada, seria interessante comparar as propostas nela contidas e o efectivamente realizado, bem como recolher as opiniões de alguns Professores da FDUP.

Um abraço