Ensino Superior: reitores transmitem a Cavaco preocupações sobre regime jurídico
por João Fachana em quinta-feira, 28 de junho de 2007
O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas transmitiu hoje ao Presidente da República, Cavaco Silva, as suas preocupações relativamente ao regime jurídico das instituições de Ensino Superior, tendo abordado com o chefe de Estado um eventual pedido de fiscalização da constitucionalidade do diploma.
"Apresentámos ao Presidente da República as nossas preocupações e reservas em relação ao novo regime jurídico das instituições de Ensino Superior", afirmou Seabra Santos, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), em declarações à Lusa.Segundo o também reitor da Universidade de Coimbra, o CRUP transmitiu a Cavaco Silva os três principais pontos de discórdia, entre eles o possível desmembramento das unidades orgânicas com a possibilidade destas se transformarem em fundações de direito privado, mesmo contra a vontade das "casas-mãe". O CRUP discorda igualmente da nova forma de escolha dos reitores, entendendo que uma universidade pública requer a existência de um órgão de governo unipessoal "que deve ter a força política que só a eleição lhe pode conferir". "O reitor não deve ser considerado o quadro superior da empresa""O reitor não deve ser considerado o quadro superior da empresa, nem um chefe de divisão. Não deve portanto ser seleccionado por um concurso público como se se tratasse de um quadro de empresa. É um órgão de governo. Este novo processo retira o poder político que o reitor deve ter para poder conduzir a universidade", disse Seabra Santos.O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas transmitiu ainda a Cavaco Silva que uma lei como esta, "que vai trazer alterações tão profundas na forma de funcionamento do Ensino Superior", deveria ter mais tempo de debate e reflexão, criticando, desta forma, o "pouco tempo" que o diploma esteve em discussão pública. Questionado pela Lusa se requereu ao Presidente da República um eventual pedido de fiscalização da constitucionalidade do diploma, Seabra Santos limitou-se a responder que "essa questão foi levantada durante a audiência". A versão final da proposta de lei sobre o regime jurídico das instituições de Ensino Superior foi aprovada no dia 14 em Conselho de Ministros e será discutida na Assembleia da República amanhã, podendo ainda sofrer alterações
"Apresentámos ao Presidente da República as nossas preocupações e reservas em relação ao novo regime jurídico das instituições de Ensino Superior", afirmou Seabra Santos, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), em declarações à Lusa.Segundo o também reitor da Universidade de Coimbra, o CRUP transmitiu a Cavaco Silva os três principais pontos de discórdia, entre eles o possível desmembramento das unidades orgânicas com a possibilidade destas se transformarem em fundações de direito privado, mesmo contra a vontade das "casas-mãe". O CRUP discorda igualmente da nova forma de escolha dos reitores, entendendo que uma universidade pública requer a existência de um órgão de governo unipessoal "que deve ter a força política que só a eleição lhe pode conferir". "O reitor não deve ser considerado o quadro superior da empresa""O reitor não deve ser considerado o quadro superior da empresa, nem um chefe de divisão. Não deve portanto ser seleccionado por um concurso público como se se tratasse de um quadro de empresa. É um órgão de governo. Este novo processo retira o poder político que o reitor deve ter para poder conduzir a universidade", disse Seabra Santos.O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas transmitiu ainda a Cavaco Silva que uma lei como esta, "que vai trazer alterações tão profundas na forma de funcionamento do Ensino Superior", deveria ter mais tempo de debate e reflexão, criticando, desta forma, o "pouco tempo" que o diploma esteve em discussão pública. Questionado pela Lusa se requereu ao Presidente da República um eventual pedido de fiscalização da constitucionalidade do diploma, Seabra Santos limitou-se a responder que "essa questão foi levantada durante a audiência". A versão final da proposta de lei sobre o regime jurídico das instituições de Ensino Superior foi aprovada no dia 14 em Conselho de Ministros e será discutida na Assembleia da República amanhã, podendo ainda sofrer alterações
Público.pt (Fonte: Agência Lusa)
Um comentário
A ver vamos se a força do lobby dos reitores funciona...
by White Castle on 1 de julho de 2007 às 01:09. #
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